sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

OS MINISTROS QUE VOTARAM CONTRA A LEI DA FICHA LIMPA


OS MINISTROS QUE VOTARAM CONTRA A LEI DA FICHA LIMPA

Dias Toffoli (Foto: Imprensa / STF)
Dias Toffoli
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado
"A declaração universal de direitos humanos aprovada pela Asembleia Geral da ONU em 1948 proclama que toda pessoa acusada de delito tem direito à presunção de inocência. [...] A lei complementar nº 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das lei recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito."
Gilmar Mendes (Foto: Imprensa / STF)
Gilmar Mendes
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado
"As mazelas do Judiciário não podem ser suplantadas com o sacrifício das garantias constitucionais da celeridade e da presunção de inocência. [...] Eu já nem me preocupo mais com essa lei, mas com o convite que pode se fazer para que o legislador a atualize para introduzir novos fatos e situações casuísticas."
Celso de Mello (Foto: Imprensa / STF)
Celso de Mello 
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado"É necessário banir da vida pública pessoas desonetas, mas é preciso respeitar as regras da Constituição. [...] A Câmara e o Senado não podem transgredir, seja por projeto de iniciativa popular ou emenda constitucional, o núcleo de valores da Constituição que confere identidade à Carta da República, aquele núcleo de valores cuja eventual transgressão pode resultar em virtual aniquilação da própria identidade constitucional."

Cezar Peluso (Foto: Imprensa / STF)
Cezar Peluso
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado"O que se quer preservar é a condição do réu, enquanto não for julgado, de não ser tratado como era antes da Revolução Francesa, como coisa. [...] O réu é uma coisa sagrada e, enquanto nao for condenado, nenhuma medida restritiva pode ser tomada enquanto não houver uma atitude de caráter definitiva."

Comento
Lamentavelmente ainda pendura no Brasil pessoas ELIENADAS aos sistema, mas, por outro lado temos que comemorar porque não são a maioria; a maioria não são ELIENADAS ao sistema.
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